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MPF pede à Justiça cobrança pelo uso da água do Rio Madeira por grandes empreendimentos

Medida pode atingir hidrelétricas e portos e busca garantir recursos para a gestão ambiental da bacia, que abrange áreas do Amazonas e de Rondônia.

Por admin · Atualizado em 2 min de leitura
Hidrelétricas e portos que operam atividades sobre o rio Madeira estão entre os alvos do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal pediu à Justiça que determine o início da cobrança pelo uso da água do Rio Madeira, um dos principais rios da Amazônia.

O pedido estabelece um prazo de até noventa dias para que a União e a Agência Nacional de Águas adotem a medida.

A cobrança será destinada a grandes empreendimentos que utilizam os recursos hídricos em suas atividades econômicas, como usinas hidrelétricas e portos.

A medida não atinge diretamente a conta de água dos consumidores.

Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro arrecadado deverá ser aplicado prioritariamente na própria bacia do Rio Madeira, para financiar ações de gestão, fiscalização e proteção ambiental.

Entre as prioridades estão a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Agência de Águas, responsáveis por acompanhar o uso dos recursos hídricos e garantir a participação da sociedade nas decisões.

O Ministério Público argumenta que a ausência dessas estruturas compromete o planejamento ambiental e limita a participação de comunidades indígenas, ribeirinhas e de pescadores artesanais.

A região abriga as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e tem importância estratégica para o transporte de cargas e a economia do Amazonas.

Caso a Justiça considere insuficiente o prazo de noventa dias, o Ministério Público pede a apresentação de um cronograma obrigatório para o início da cobrança.

A ação tramita na Justiça Federal de Rondônia e também conta com a participação da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Trabalho.

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